TLEBS e discussões

Helena Carvalhão Buescu

1.Não estaríamos a ter esta discussão pública, e eu não estaria a intervir nela, se a Nomenclatura Gramatical Portuguesa de 1967 tivesse sido substituída por uma Terminologia Linguística em 2006. É bom que haja consenso, no interior de uma comunidade especializada, sobre a terminologia e os conceitos que utilizam. O problema (e ele não pode nem deve ser escamoteado, porque é de fundo) começa no momento em que uma Nomenclatura Gramatical Portuguesa é substituída por algo que se auto-intitula Terminologia Linguística para o Ensino Básico e Secundário, vulgo TLEBS (convém olhar bem para acrónimos e suas implicações). No preciso momento em que a pouco subtil passagem para o terreno do Ensino Básico e Secundário é efectuada, e é mesmo reclamada por um grupo, o que acontece é que essa auto-designação passa a integrar o objectivo com que de facto foi elaborada: não "apenas", como alguns dos seus defensores dizem agora, produzir novas formas de estabilidade numa linguagem técnica, mas antes legislar para o Ensino Básico e Secundário e, nele, para a disciplina de Português.
2. A partir desse gesto de apropriação (porque o é), a TLEBS passou a dever (emprego o termo de forma ponderada) ser discutida por todos os que são agentes, intervenientes e interessados no ensino da disciplina do Português no Ensino Básico e Secundário, e não apenas por linguistas. Porque o Português do EBS não é nem pode ser concebido (gostaria tanto de reforçar esta afirmação!) como domínio único e especializado da Linguística.
3. Que alguns (sublinho alguns) linguistas confundam Português com apenas Língua Portuguesa, e que além disso considerem que sobre esta apenas se podem pronunciar os "técnicos da língua" que a Linguística formaria, como tem sido várias vezes repetido neste debate, apenas atesta a absurda redução (e reacção) tecnocrática que afecta alguns linguistas, mas que qualquer reflexão ponderada e séria manifesta como capciosa. Quanto a isto, estamos conversados.
4. Como mãe de crianças que frequentaram e frequentam ainda o EBS, e como pessoa que obteve na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, onde lecciono, uma formação específica em Linguística que, quero crer (em benefício de antigos mestres e actuais colegas), é superior à da generalidade de outras formações em diferentes áreas do saber, não só me considero habilitada a pronunciar-me sobre um instrumento que afectará a relação dos meus filhos com a língua que é a sua (porque se não afecta, então é inútil), como penso também que tenho até esse dever - mesmo quando (e precisamente porque) a minha visão é complementar da visão tecnicista (mesmo, convenhamos, de alguns pesadelos tecnicistas, de que darei apenas um ou dois exemplos) de que a TLEBS enferma.
5. Apenas alguns exemplos, que estão efectivamente na TLEBS (e até estaria eventualmente disposta a admitir que poderiam estar numa TL que não tivesse cometido o gravíssimo erro de não se saber distinguir de uma terminologia dirigida a um conjunto de graus de ensino que começa aos 6 e acaba aos 18 anos). Vejam-se por exemplo as especificações dadas para a formação de certas palavras por derivação (adjectivo relacional, adjectivo de possibilidade, nome agentivo, nome colectivo, nome de acção, nome de qualidade, verbo causativo, verbo incoativo/inceptivo). A pergunta central, no quadro de uma terminologia para o EBS, é: quem deverá saber tudo isto? Os docentes? Os alunos? Quais? Será este saber algum dia testado em exame nacional (o que o transformaria em virtualmente obrigatório)? Ou efectivamente, como se diz, em comentário à TLEBS, no site do Ministério da Educação, é deixado aos "docentes no terreno" latitude decisória (qual?) para "aplicar" esta terminologia, consoante o Programa? E se um docente, ou um grupo de docentes, entender que é isto que os alunos devem saber? Outro exemplo, dentro daquilo que aprendemos como género. O nome uniforme passa a ter de ser descrito de acordo com a seguinte terminologia: epiceno, sobrecomum, comum de dois. Complicações inúteis, para os alunos do EBS (é deles que estamos a falar): o "aposto" passa às seguintes categorias: "modificador nominal do nome apositivo", "modificador adjectival do nome apositivo", "modificador preposicional do nome apositivo" e "modificador frásico do nome apositivo". Mas estes são apenas alguns exemplos, embora esclarecedores.
6. Um dos efeitos mais perversos deriva do argumento, várias vezes apresentado, de que a TLEBS não é perfeita ainda (ainda?), e de que está a ser alvo de alterações. Algumas delas são indicadas no próprio site oficial do ME, e dou apenas um exemplo, cuja seriedade julgo não ter sido devidamente sublinhada, nas suas implicações. É que a meu ver infinitamente mais grave do que os exemplos atrás dados é o que se passa (o que se está a passar) com o conceito de "oração", substituído pelo não-coincidente (veja-se a sua definição) conceito de "frase". No site do ME, num dos documentos relacionados com a TLEBS, afirma-se que se pondera agora a reintrodução do conceito, que o ano passado foi excluído, de "oração". Não é isto sinal de precipitação e falta de ponderação na forma como a TLEBS foi implementada? Que tal um aluno a quem foi ensinado, até ao ano passado, que havia orações; que este ano está a aprender que deixaram de existir; e que talvez para o ano volte a aprender que afinal regressaram? É isto sinal de reflexão ponderada, pelas implicações que tem, inclusivamente nos manuais escolares, que correm o risco de ser hoje publicados para daqui a seis meses estarem desactualizados? E os pais? Terão de comprar manuais diferentes de cada vez que a TLEBS resolver introduzir uma alteração a algo que acabou de entrar em vigor? Ou tais alterações, sendo necessárias, não serão implementadas por razões económicas, que são sempre as piores razões neste domínio?
7. A partir do conjunto dos elementos aduzidos, e outros que lhes poderia acrescentar (mas não vale a pena), não posso deixar de concluir como segue: a TLEBS manifesta uma inexplicável (e inaceitável, quando se trata de perceber que ela afecta dezenas, centenas de milhares de crianças e jovens) precipitação na forma como foi concebida e aplicada; a TLEBS manifesta uma míngua de bom-senso, ao confundir uma Terminologia Linguística com uma TL para o Ensino Básico e Secundário; a TLEBS manifesta uma mais do que criticável aceitação de que o terreno da experimentação aplicada é a realidade escolar universal, que está assim sempre concebida sob o signo da flutuação, mais ou menos insensata; finalmente, da TLEBS (e das discussões a seu propósito) se infere a terrível confusão, que ela permite, entre Português, Língua Portuguesa e perspectiva linguística da Língua Portuguesa - confusão extremamente grave e com consequências redutoras, e por isso empobrecedoras, da concepção daquilo que o Português é: muito mais do que apenas a (importante) perspectivação linguística que integra, mas a que felizmente não se reduz.
[Professora de Literatura, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa]